Seminário promove troca de experiências em Educação em Direitos Humanos no Estado de São Paulo

Comunicação IPF - 29/11/19

     Violações dos direitos humanos, convivência escolar, promoção e direitos da criança e adolescente, educação permanente de trabalhadores(as) do SUAS, cultura de responsabilização. Esses foram alguns dos temas abordados pelos palestrantes do Seminário Experiências de Educação em Direitos Humanos no Estado de São Paulo, que aconteceu durante todo o dia 28 de novembro de 2019, no Auditório da Defensoria Pública de São Paulo.

     O Seminário teve início com as cerimonialistas Thais Helena e Gabriele Almeida, estudantes do Curso de Serviço Social da UNIFESP/Campus Baixada Santista, que chamaram a apresentação cultural. Kimani e o vídeo de Everson Anderson apresentaram o Slam, manifestação poética que denuncia as opressões e aponta perspectivas para uma sociedade sem opressões.

     A mesa de abertura foi composta pelo Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo, David Quintanilha e o coordenador da Comissão de Educação em Direitos Humanos do Condepe, Carlos Alberto. Ambos desejaram boas-vindas aos presentes e explicaram o objetivo do Seminário: cumprir o papel de compartilhar experiências relativas à educação em direitos humanos, por meio dos órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

     Na sequência, o Dr. Davi Quintanilha coordenou a análise de conjuntura feita pela Profª Drª. Eloisa Gabriel. Ela destacou que a conjuntura é desfavorável para avançarmos e acumularmos debates sobre os direitos humanos. Por isso, a relevância do Seminário.

     “Esta conjuntura ultraliberal exige articulação entre diferentes forças da sociedade, aquelas que estão no campo democrático, para lutar pelos direitos sociais, políticos, ambientais, culturais e civis que ainda não foram usurpados. Há avanços, no campo dos direitos humanos, nos últimos 30 anos, a exemplo do ECA, LOAS. LDB, LBI, Estatuto da Igualdade racial, Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio. Entretanto, os dados da desigualdade continuam alarmantes. Por isso, que o investimento na educação em direitos humanos é um caminho para a ampliação das possibilidades de agregar mais pessoas na disputa política por direitos”, disse Eloisa.

     O seminário trouxe a “Campanha Proteger é Garantir Direitos: Rumo aos 30 anos do ECA”. Para iniciar a contextualização, as professoras Francisca Pini e Kelly Melatti fizeram uma breve introdução da conjuntura política dos ataques aos direitos humanos de crianças e adolescentes e, na sequência, a professora Aurea Fuziwara, do Movimento pela Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, apresentou o passo-a-passo da Campanha, seus objetivos, temas e convocou a todos(as) para engajar-se como sujeitos estratégicos para o debate e a difusão do ECA. Após a apresentação, a professora Francisca Pini convidou os presentes a se manifestarem em relação à Campanha. O representante do Projeto Guri – Sustenidos, Francisco Cesar, disse que levará a Campanha para o seu espaço de trabalho. O professor Claudemir Viana, da ECA/USP, manifestou apoio e disse que também adere a campanha, pois no cotidiano da formação essa defesa já está posta. Por fim, a Profª e Pró-Reitora de Extensão e Cultura da UNIFESP, Raiane Assumpção, disse que adere a campanha, por haver uma Coordenadoria de Educação em Direitos Humanos, na UNIFESP e será possível um trabalho articulado.

     Thais Helena recuperou o Seminário realizado no dia 29 de agosto de 2018, pelo Condepe - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana -, quando participaram 91 pessoas. Na ocasião os palestrantes Maria Victoria Benevides e Eduardo Bittar, ambos professores da USP, debateram os dados coletados do mapeamento sobre o Estado da Arte da Educação em Direitos e destacaram das respostas, a proporção alta de entidades que desconhecem os Direitos Humanos, a ausência da educação básica e a boa expressividade das Universidades nas respostas, pois o Condepe enviou 53 questionários e apenas 18 instituições do Estado responderam. O professor Eduardo Bittar destacou a sintonia do Plano Estadual de São Paulo, com o Plano Nacional e municipal de educação em Direitos Humanos, também percebeu baixa adesão nas respostas e algumas respostas protocolares. Ambos destacaram o significado político-social daquele momento, para o Estado de São Paulo.

     Na sequência, Gabriele Almeida convidou a Profª e Pró-Reitora de Extensão e Cultura da UNIFESP, Raiane Assumpção, para coordenar os relatos de experiências, que foram divididos conforme os eixos do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo.

     No Eixo Educação Básica, a Profª Sandra Fodra, coordenadora de Mediação e Linguagem da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, apresentou o Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar (CONVIVA-SP), que visa identificar a vulnerabilidade de cada unidade escolar para a implementação do Método de Melhoria de Convivência Escolar (MMCE), a fim de garantir um ambiente harmônico no ambiente escolar e elevar os índices de aprendizagem dos alunos.

     No Eixo Educação Popular, Tatiana Roberta Martins e Talismara Molina, da DRADS/Franca, apresentaram a experiência do Grupo de Estudos e capacitação Continuada do(as) Trabalhadores(as) do SUAS da Região de Franca – SP (GECCATS), com destaque para a temática da defesa dos direitos humanos, que é discutida no grupo.

O educador social Francisco César Rodrigues apresentou o trabalho com o Slam, um potente canal de voz das juventudes das periferias; uma forma de arte que traz a poesia entre outras temáticas, a denúncia sobre violação dos direitos humanos.

    No Eixo Educação Superior, Cláudia Lago, Profª e presidente da Comissão de Direitos Humanos - ECA /USP, contou a experiência de trabalhar a educação em direitos humanos numa universidade como a USP, a partir da atuação da Comissão de Direitos Humanos da ECA.

     A Profª Raiane Assumpção finalizou a primeira parte dos relatos contando sobre os desafios do trabalho de educação em direitos humanos na UNIFESP, a partir da Coordenadoria de Direitos Humanos, que tem o papel de formação no sentido de promover uma cultura de direitos humanos, na área da extensão e dos cursos de Pós-graduação.

   No final do bloco, o microfone foi aberto ao debate. A primeira intervenção foi direcionada à Secretaria de Educação. Disse da dificuldade de problematizar direitos humanos com as pessoas.Sua sugestão é falar de cidadania e não de direitos humanos. A outra intervenção refletiu a concepção de educação moral, apresentada pela representante da Educação e disse que, por mais fundamentação apresentada, os conceitos são construídos historicamente e lembrou que, a educação moral de 1984, excluía pessoas da sala, as ofendiam e não havia diálogo. Em relação à exposição da DRADs de Franca, foi perguntado, mesmo não sendo um grupo institucional, como influenciar a política de assistência social a avançar na direção da defesa e garantia dos direitos humanos? As expositoras fizeram suas intervenções e disseram que é um processo, as quais também resistem em seus locais de trabalho, para ter reconhecida uma pŕaxis mais emancipadora.

     Na parte da tarde, os relatos seguiram, primeiro com o Eixo Educomunicação, Educação e Mídia e, depois, com o Eixo Educação do Sistema de Justiça e Segurança Pública.

     O Prof^o Claudemir Viana, integrante da Comissão de Educação em Direitos Humanos representando a ECA/USP, coordenou a primeira mesa. A Prof^a Lucilene Varandas, da EMEF CEU Casa Blanca, uma das coordenadoras do Projeto Educom.Geração Cidadã, deu a palavra para as crianças, participantes do projeto: Sara Nascimento, Luca Eduardo e Viviane, do 6º, 7º e 8º ano do ensino fundamental respectivamente. Eles(as) contaram sua experiência no projeto, que é uma parceria entre o Dante Alighieri, colégio particular da cidade de São Paulo, e o CEU EMEF Casa Blanca, escola pública de educação básica localizada no Campo Limpo.

     As crianças apresentaram as inúmeras atividades e participação durante o Projeto, com destaque para, em 2017, a colaboração na elaboração do texto final do Plano de Educação em Direitos Humanos do Estado de São Paulo.

     Elaine Souza Santos, coordenadora Geral da Viração e da formação em direitos humanos, para e com adolescentes e jovens, no Brasil e na Itália, apresentou um pouco do trabalho da ONG com dois projetos: a revista Viração, que é um produto educomunicativo para jovens feita por jovens, e o projeto Pra Brilhar, que trabalha com jovens gays e HSH, e busca discutir com eles as novas tecnologias de prevenção ao HIV/Aids e debatendo sobre gênero e sexualidade e prevenção combinada em intersecção com raça e classe.

     Prof^o Claudemir encerrou a mesa destacando a importância do protagonismo, da participação dos sujeitos, como uma ação política do ato de se comunicar.

     O Eixo Educação do Sistema de Justiça e Segurança Pública foi coordenado por Vinícius Conceição Silva defensor e coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, da Defensoria Pública, composta por Djalma Costa, do Cedeca Interlagos e Dr. Eduardo Valério, promotor de Justiça de Direitos Humanos e Inclusão Social.

     Djalma trouxe provocações sobre a questão dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Levantou diversas questões, como pensar no adolescente do campo que não tem as mesmas ferramentas de apoio que os adolescentes do meio urbano. Se houve avanços da municipalização da política, a efetivação de sua execução; a falta de debate e de ferramentas de apoio, as responsabilidades de Conselheiros, especialmente no município de São Paulo.

     Dr. Eduardo Valério fez considerações sobre o momento atual que estamos vivendo, em especial, sobre os avanços autoritários de exclusão de direitos. “Não conseguimos digerir a notícia da manhã, porque no início da tarde já estamos impactados com outra”, disse. Em contrapartida, lembrou que apesar desses retrocessos, o Seminário está discutindo os direitos humanos, a Educação é o principal instrumento para fazer resistência nessa conjuntura. Questionou porque está sendo tão difícil a implementação do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo. Respondeu dizendo “porque com isso, podemos evitar a barbárie que está acontecendo no país. Somos 1/3 da população que não concordamos com a política que está aí. E precisamos colocar de pé o PEEDH ou seguramente caminharemos para uma situação de irreversibilidade no estado de direito”.

     Como contribuição do Ministério Público ao Seminário, trouxe o relato da atuação diante de situações de racismo em empresas. Em casos em que pessoas são desrespeitadas em estabelecimentos comerciais, existem quatro possibilidades de atuação do poder público: responsabilização criminal, indenização civil, responsabilização administrativa da empresa (no, caso do Estado de São Paulo) e a tutela coletiva, que é como o Ministério Público vem trabalhando. Ele destacou a importância do inquérito civil e do compromisso de ajustamento de conduta como instrumentos extrajudiciais. Disse que este está sendo o modelo possível, uma interessante busca de reparação pró ativa, num processo educativo, no caso de enfrentamento ao racismo.

     Vinícius Conceição Silva encerrou a mesa falando sobre a atuação da Defensoria Pública, por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, em relação à educação em direitos humanos. Deu exemplos de experiência com a questão do racismo. Disse que a defensoria tem uma densa atuação na educação em direitos, mas não tem um Programa de educação estruturado para todo o estado de São Paulo. Os núcleos fazem um trabalho denso e articulado com os direitos humanos, mas há muito para avançar.

     Na sequência, o microfone ficou aberto para o debate com a plateia. O funcionário da SAP fez uma intervenção apontando os órgãos de estado podem avançar mais em cursos na progressão da carreira, na direção da educação em direitos humanos. A defensoria pública comentou que existe um Curso de Defensores Populares para as pessoas presas. Foi perguntado ao Djalma Costa, do Cedeca Interlagos, qual a sua posição em relação à violação de correspondência dos adolescentes privados de liberdade. Djalma foi contundente na resposta: “este tipo de direito está presente no capitulo dos direitos fundamentais, esse tipo de violação é grave e os defensores precisam se posicionar e acrescenta para avançarmos no debate da educação em direitos humanos. Há órgãos que tem mais responsabilidades, a exemplo do conselheiro que se elegeu no Condepe. É importante estar nesses momentos de construção, para avançar na política pública. Essa questão envolve toda a sociedade, mas há pessoas que ocupam alguns espaços que tem maior responsabilidade pela função que assume”, concluiu.

     Para encerrar o Seminário, Carlos Alberto, da Comissão Estadual de Educação em Direitos Humanos do Condepe, e Davi Quintanilha falaram sobre os desafios e perspectivas da Educação em Direitos Humanos no Estado de São Paulo.

     Carlos fez diversas provocações sobre como o estado e o poder público terão a responsabilidade de aplicar o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos no dia-a-dia. Como efetivar a participação popular nos espaços, mobilizar e articular as participações.

    Davi acrescentou que o Seminário de 29 de agosto de 2018 apresentou o estado da arte da educação em direitos humanos em São Paulo. O Seminário de hoje, trouxe, de alguma forma, a efetivação do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo com as experiências apresentadas. Todas as contribuições serão trabalhadas pela Comissão Estadual de Educação em Direitos Humanos do Condepe.

     O presidente do Condepe, Dimitri Sales, encerrou o Seminário agradecendo a participação de todos e todas e afirmando a importância dessa política para o Condepe. “O Condepe continuará envidando esforços para avançar na implementação do Plano Estadual de Educação Em Direitos Humanos”, finalizou.

Imagens do Seminário