Regional
|
Data/Horário
Semana
18h30 às 21h30
Sábado
9h30 12h30
|
Responsável
|
Local
|
Endereço
|
Jundiaí
|
04/09
|
Defensor Público Bruno e Lucinda (Pastoral
do Menor)
|
Defensoria Pública
de São Jundiaí
|
Rua
Marechal Deodoro da Fonseca, 646 – Centro - Jundiaí (SP)
|
Sorocaba
|
04/09
|
Alderon
Costa (Ouvidor da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública) e André Alcântara
(Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos)
|
Defensoria Pública de Sorocaba
|
Rua Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro
- Sorocaba (SP)
|
Osasco/Carapicuíba
|
14/09
|
Defensor(a) Público
|
OAB de Osasco
|
Av.
das Flôres, 707 - Jardim das Flores - Osasco (SP)
|
São
Paulo – Regional Norte-Oeste
|
16/09
Sábado
|
Francisca Pini (IPF)
|
CEU Jardim
Paulistano
|
Rua
Aparecida do Taboado, s/nº - Jardim Paulistano - São Paulo (SP)
|
Jardim Ângela
|
20/09
|
Nazareth
Cupertino (Condepe) e Alderon Costa (Ouvidor da Ouvidoria Geral da Defensoria
Pública)
|
Sociedade Santos Mártires
|
Rua Luís Baldinato, 9 -
Jardim Ângela - São Paulo (SP)
|
Lins
|
20/09
|
Defensor(a)
Público
|
FATEC Lins
|
Estrada Mário Covas Junior, km 1 - Vila Guararapes - Lins
(SP)
|
São
Paulo – Regional Leste
|
22/09
9h30 às 12h30 |
André Alcantara (Centro Gaspar Garcia de
Direitos Humanos)
|
CEU Sapopemba
|
Rua Manuel Quirino
de Mattos, s/nº - Jardim Sapopemba - São Paulo (SP)
|
São
Paulo – Regional Central
|
23/09
9h30 às 12h30 |
Defensor Público Davi e Priscila (Ouvidoria
Geral da Defensoria Pública de São Paulo)
|
Defensoria Pública
do Estado de São Paulo
|
Rua Boa Vista, 200,
Centro - São Paulo (SP)
|
Audiência
ALESP
|
28/09
|
Comissão dos Direitos Humanos e Comissão de
Educação
|
Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo
|
Av.
Pedro Álvares Cabral, 201 - Parque Ibirapuera, São Paulo (SP)
|
domingo, 27 de agosto de 2017
Próximas Audiências Públicas
quinta-feira, 17 de agosto de 2017
Vale do Paraíba recebe audiência pública e debate o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos
Na noite desta quarta-feira
(16/08) foi realizada, na Universidade do Vale do Paraíba (Univap), campus São
José dos Campos, Audiência Pública para discutir o Plano Estadual de Educação e
Direitos Humanos de São Paulo (PEEDHSP). A presença de cerca de 500 pessoas, de
diferentes segmentos da sociedade, e a juventude – dando uma aula de democracia
–, garantiu pluraridade e diversidade ao debate.
terça-feira, 15 de agosto de 2017
Nota Pública da Coordenação Geral do processo de elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Estado de São Paulo
A Coordenação Geral do processo de elaboração do Plano
Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, formada pelo Conselho
Estadual de Defesa dos Direitos Pessoa Humana do Estado de São Paulo (Condepe),
Comitê Estadual dos Direitos Humanos de São Paulo, Defensoria Pública do Estado
de São Paulo, Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Edepe) e
Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo vem manifestar-se
em relação ao ocorrido no dia 11 de agosto de 2017, no Campus Baixada Santista
da Unifesp, em uma das 23 audiências públicas de apresentação do texto base do
Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, considerando
também a nota de repúdio apresentada pela ADUNIFESP – SSIND, Sindicato dos
Servidores/as da UNIFESP Baixada Santista.
A nota de repúdio supra referida, circulada pelas redes
sociais no dia 13 de agosto, apresentou vários pontos preocupantes em relação à
presença de alguns agentes da Polícia Militar.
Primeiramente, é preciso contextualizar que a construção do
texto base do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos ocorreu no período
de fevereiro a julho de 2017, no auditório das sedes da Defensoria Pública e do
Condepe, contando com a participação de representantes dos poderes públicos e
da sociedade civil, inclusive com a participação das Polícias Militar e Civil
representadas por seu alto escalão das escolas das polícias. Pesem algumas
divergências em relação a alguns pontos do texto base, a participação da
Polícia Militar não foi semelhante ao que se viu na noite do dia 11 de agosto,
tendo transcorrido de maneira respeitosa e cooperativa.
A Coordenação Geral do processo de elaboração do Plano
Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo manifesta repúdio ao
ocorrido na Unifesp-Baixada Santista, de modo que cobrará punição rigorosa em
relação a qualquer comportamento que destoe do esperado de uma autoridade
pública, ainda que não em serviço, conforme Regulamento Disciplinar da Polícia
Militar (Lei Complementar nº 893 de 09 de março de 2001), que determina o
respeito pelo ser humano e a observância dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Esta Coordenação reafirma que não tolera e não tolerará qualquer tipo de
atitude discriminatória, desrespeitosa ou atentatória aos Direitos Humanos
durante as audiências públicas de discussão do texto base do Plano.
A Coordenação do Plano também manifesta preocupação quanto à
possível presença de policiais militares em serviço durante as audiências,
sendo que oficiará o Comando Geral da Polícia Militar, Corregedoria da Polícia
Militar e Ministério Público nesse sentido, solicitando a apuração rigorosa de
faltas disciplinares porventura cometidas. Em momento algum, esta Coordenação
deseja que a realização das audiências públicas tenha como efeito deixar a
comunidade local sem policiamento ou desfalcada dele. Frise-se que a representação
de qualquer instituição é permitida, mas de modo razoável, e desde que haja de
fato poderes de representação para que o participante fale em nome de sua
instituição.
Importante ressaltar que qualquer cidadão será bem-vindo a
participar das próximas audiências, incluídos policiais militares, que poderão
fazê-lo sem farda e desarmados, de maneira a não representar qualquer forma de
intimidação (ainda que não intencional) aos demais participantes. Vale aqui
destacar que um dos eixos do Plano Estadual de Educação de Direitos Humanos de
São Paulo trata exatamente da formação dos profissionais de segurança pública,
sendo legítimo que a opinião dos interessados e diretamente afetados seja
ouvida e ponderada. Todavia, o comparecimento de policiais armados e em
serviço, sem que haja qualquer ocorrência criminal, não se mostra razoável, não
podendo ser de qualquer maneira admitida.
A audiência pública ocorrida no espaço gentilmente cedido
pela Unifesp, como foi salientado presencialmente no início do evento, não tem
caráter deliberativo no sentido de alterar de maneira automática o texto base
do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, mas visa justamente garantir
mais substratos para que o texto base seja aprimorado e conte com visões também
do interior e litoral do Estado de São Paulo. O desafio da Coordenação deste
Plano tem sido justamente o de ampliar o debate, não o centralizando apenas na
capital do Estado.
Por fim, esta Coordenação continuará no trabalho de
divulgação e mobilização da sociedade civil, sendo que tem se empenhado para
que haja participação popular efetiva e democrática. Nesse sentido, ressaltamos
que as próximas audiências públicas serão:
Regional
|
Data/Horário
Semana
18h30 às 21h30
Sábado
9h30 12h30
|
Responsável
|
Local
|
Endereço
|
São José
dos Campos
|
16/08
|
Francisca Pini (IPF) e Will (Defensoria
Pública de São Paulo)
|
Auditório da Univap
|
Praça Cândido
Dias Castejón, 116 - Centro São José dos Campos (SP)
|
Guarulhos
|
18/08
|
Eloisa Gabriel (CMP) e Profº Wagner Hosokawa
|
UNG (Universidade de Guarulhos)
|
Auditório C - Praça Tereza Cristina, 88 - Centro
- Guarulhos (SP)
|
Franca
|
22/08
|
Francisca Pini (IPF) e Janaina Abreu
(Cedheca Paulo Freire)
|
Auditório da
Secretaria de Educação
|
Avenida
Francisco Quintanilha Ribeiro, 550 - Parque Francal - Franca (SP)
|
Campinas
|
24/08
|
Defensor Público Bruno e André
Alcantara (Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos)
|
Defensoria
Pública de Campinas
|
Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219 - Parque
Taquaral - Campinas (SP)
|
São
Carlos
|
24/08
|
Nazareth Cupertino (Condepe) Clarissa
(Edepe)
|
Defensoria
Pública de São Carlos
|
Rua
Belarmino Indalécio de Souza, 549 - Vila Monteiro (Gleba I) - São Carlos (SP)
|
Jundiaí
|
04/09
|
Defensor Público Bruno e Lucinda
(Pastoral do Menor)
|
Defensoria
Pública de São Jundiaí
|
Rua
Marechal Deodoro da Fonseca, 646 – Centro - Jundiaí (SP)
|
Sorocaba
|
04/09
|
Alderon Costa (Ouvidor da Ouvidoria Geral da
Defensoria Pública) e André Alcântara (Centro Gaspar Garcia de Direitos
Humanos)
|
Defensoria Pública de Sorocaba
|
Rua Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro -
Sorocaba (SP)
|
Osasco/ Carapicuíba
|
14/09
|
Francisca Pini (IPF) e Janaina Abreu
(Cedheca Paulo Freire)
|
OAB de Osasco
|
Av.
das Flôres, 707 - Jardim das Flores - Osasco (SP)
|
São Paulo
– Regional Leste
|
22/09
|
André Alcantara (Centro Gaspar Garcia
de Direitos Humanos)
|
CEU Sapopemba
|
Rua Manuel
Quirino de Mattos, s/nº - Jardim Sapopemba - São Paulo (SP)
|
São Paulo
– Regional Norte-Oeste
|
16/09
Sábado
|
Francisca Pini (IPF) e Eloísa Gabriel (CMP)
|
CEU Jardim
Paulistano
|
Rua
Aparecida do Taboado, s/nº - Jardim Paulistano - São Paulo (SP)
|
Jardim Ângela
|
20/09
|
Nazareth Cupertino (Condepe) e Alderon Costa
(Ouvidor da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública)
|
Sociedade Santos Mártires
|
Rua Luís Baldinato, 9 - Jardim
Ângela - São Paulo (SP)
|
Lins
|
20/09
|
Francisca Pini (IPF)
|
OAB Lins
|
Rua Voluntário Vitóriano Borges, 142 - Centro -
142 - Lins (SP)
|
São Paulo
– Regional Central
|
23/09
sábado |
Defensor Público Davi e Priscila
(Ouvidoria Geral da Defensoria Pública de São Paulo)
|
Defensoria
Pública do Estado de São Paulo
|
Rua Boa Vista,
200, Centro - São Paulo (SP)
|
Audiência
ALESP
|
28/09
|
Comissão dos Direitos Humanos e
Comissão de Educação
|
Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo
|
Av.
Pedro Álvares Cabral, 201 - Parque Ibirapuera, São Paulo (SP)
|
São Paulo, 14 de agosto de 2017.
Coordenação Geral do processo de
elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo
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