Matéria da Assessoria de Comunicação da Secretaria da
Justiça e da Defesa da Cidadania
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania recebeu no
dia 18 de abril de 2018 o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos,
elaborado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
(CONDEPE), pelo Comitê Estadual dos Direitos Humanos de São Paulo, pela Escola
da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pela Ouvidoria da Defensoria
Pública. O documento foi entregue ao secretário da Justiça e da Defesa da
Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, em cerimônia na sede da Pasta, no Pátio
do Colégio, centro da capital.
O Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos é resultado
de 10 meses de trabalho e de um amplo debate sobre o tema, incluindo a coleta
de sugestões em 22 audiências públicas realizadas em várias regiões do estado,
incluindo capital, interior e litoral. O documento teve a participação das
universidades públicas, de organizações não-governamentais, do poder público,
do Tribunal de Justiça, das Polícias Civil e Militar, do Ministério Público, da
Defensoria Pública e de conselhos estaduais.
O documento, que será remetido ao governador do Estado,
Márcio França, aborda o tema sob quatro eixos básicos: educação superior,
educação popular em direitos humanos, educação e mídia, e segurança pública e
sistemas de justiça.
“O desafio posto à sociedade brasileira é o de construir uma
sociedade democrática e popular, por meio de processos dialogados que
contemplem o pluralismo sem perda da vontade e dos interesses da maioria”, diz
o documento. “Por isso, o papel estratégico da Educação em Direitos Humanos é o
de assegurar o conhecimento teórico e prático dessas conquistas como forma de
resistência à violência e construção de uma cultura de direitos”, acentua.
Ainda segundo o documento, “as novas gerações têm direito a
uma Educação em Direitos Humanos que assegure uma concepção de homem/mulher
como sujeitos históricos, a história das lutas sociais e a construção de
valores e princípios, como democracia de base, participação ativa, dignidade e
respeito à diferença como parte da vida social”.
Para o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
Márcio Fernando Elias Rosa, o Plano Estadual proposto “renova o compromisso com
os direitos humanos em São Paulo a partir da lógica do ensino, fonte de
inspiração do educador Paulo Freire”.
“Esse plano foi construído com as pessoas e não para as
pessoas”, destacou a presidente do CONDEPE, Maria Nazareh Cupertino. Segundo
ela, o Plano vai “aprofundar o conceito e o nosso jeito de conviver em
comunidade” a partir “do único caminho no qual acreditamos: a educação”. Para a presidente do CONDEPE, o Plano é uma
grande conquista, “especialmente porque nasce num momento extremamente difícil
do País, num processo de muitos retrocessos, de muitas violações de direitos
humanos, num momento em que os defensores de direitos humanos são ameaçados e
mortos”.
Francisca Pini, coordenadora geral da Comissão de Educação
em Direitos Humanos do Instituto Paulo Freire, destacou que o Plano é resultado
do diálogo de vários coletivos que trabalham com direitos humanos. “Esse Plano trouxe unidade na diversidade”,
observou, ressaltando que o documento significa “um passo à frente na questão
da educação”.
A elaboração do Plano, segundo Alderon Costa, ouvidor da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, foi uma experiência enriquecedora
para todas as instituições que participaram do projeto. “Tivermos a
possibilidade de dialogar com grupos com os quais não dialogamos antes”,
afirmou. Para o desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint, o Plano representa um
avanço. “Nasceu no seio da sociedade e resulta do consenso da sociedade”,
observou. O defensor público David Quintanilha, do Núcleo de cidadania e
Direitos Humanos, definiu o Plano como resultado de um processo de intenso
diálogo e articulação. “Esperamos que seja replicado em todo o Brasil”,
afirmou.
Também participaram da cerimônia de entrega do Plano o
secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira; o
chefe de Gabinete da Pasta, Leonardo de Moraes Barros; o superintendente do
Instituto de Medicina Social e Criminologia (Imesc), Sérgio Maranhão, e
representantes de movimentos sociais.
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