A Audiência Pública
do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, promovida pelo
Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São
Paulo) na quinta-feira (28/09), foi marcada pela polarização entre os
movimentos sociais e a Polícia Militar e seus apoiadores.
Com início às 17h30,
o encontro que estava previsto para acabar às 20h, estendeu-se até 21h50.
Dezoito autoridades compuseram a mesa e tiveram suas falam contempladas,
abordando a importância da elaboração do plano e suas ações por meio de cinco
eixos: Educação Básica, Ensino Superior, Educação Popular em Direitos Humanos,
Educação dos Profissionais do Sistema de Justiça e Segurança Pública e
Educomunicação, Educação e Mídia.
Debate intenso
O maior ponto de
discórdia foi a respeito do eixo de Educação dos Profissionais do Sistema de
Justiça e Segurança Pública. Entre outras coisas, o eixo prevê formação em
direitos humanos para profissionais de todas as instituições de justiça e
segurança pública, incluindo a Polícia Militar (PM).
A PM, por sua vez,
acredita que não é necessária a presença de acadêmicos e especialistas na
corporação. “A Polícia Militar concorda com os direitos humanos e é a maior
defensora deles. Somos favoráveis que haja princípios de educação em direitos
humanos, mas esse plano contém um equívoco”, disse. “A diretriz 3, do eixo de
Educação dos Profissionais do Sistema de Justiça e Segurança Pública, traz duas
metas que incluem cursos de formação para a Polícia Militar realizados fora dos
quarteis, além de 1/3 dos instrutores representantes de movimentos sociais e
sindicais. A nossa construção de educação em direitos humanos começou em 1998.
Nenhuma instituição é tão voltada para os direitos humanos como nós”,
completou.
Na plateia, homens
fardados e simpatizantes apoiaram a fala do tenente-coronel e hostilizaram os
discursos das autoridades contrárias. O ponto alto foi o pronunciamento
fervoroso do deputado Major Olímpio. “Se você quer destruir uma instituição,
destrua a formação. O que está acontecendo é preconceito. A PM foi a única que
deu ouvido a vocês (referindo-se aos direitos humanos). Esse texto nunca,
nunca, nunca será aprovado”, exaltou-se o deputado, ovacionado pelos
simpatizantes e o tenente-coronel José Antônio Merlim.
Conciliação
As demais autoridades da mesa e participantes do
encontro tentaram mostrar aos policias militares que a formação não era
exclusiva à corporação, mas a todas as instituições do sistema de justiça e
segurança pública.
Integrante do eixo, Eduardo Ferreira Valério,
promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, ressaltou que os direitos
humanos são universais e que é importante haver uma apreciação crítica sobre o
funcionamento das instituições públicas. “Não é possível imaginar um plano para
alguns e contra outros”, disse.
“Quando falamos em instituições, falamos da Polícia
Militar, civil, do sistema jurídico, defensoria pública e muitas outras. As
instituições custam caro para os trabalhadores e têm o compromisso
constitucional de realizar a melhoria da condição de vida das pessoas. Há
décadas convivemos com situações que nos envergonham, como os índices de segurança
alimentar, moradia e violência doméstica. É preciso que olhos de fora nos digam
onde estamos acertando e onde estamos errando”, ressaltou Valério. Para ele, “Universidades, institutos de pesquisa e movimentos
sociais produzem conhecimento e precisam nos apontar novos caminhos. Vamos nos
apegar ao que importa e o que importa é que dialoguemos. Não somos adversários
e nem inimigos”.
Objetivo
Após 21 audiências em todo o Estado, o objetivo do
encontro era refletir o papel do estado de São Paulo no desenvolvimento da
educação em direitos humanos, conforme preconizam a Constituição Federal
Brasileira, a Constituição do Estado de São Paulo e todos os documentos
internacionais dos quais o Brasil é signatário.
A partir disso, o
Condepe, com várias organizações da sociedade civil e órgãos públicos, reuniu
um grupo de trabalho e construiu o texto base.
No período de
fevereiro a junho de 2017, cada eixo temático se dedicou à elaboração do
diagnóstico da situação geral da Educação em Direitos Humanos no Estado de São
Paulo para, posteriormente, definir diretrizes, objetivos e metas, além dos
respectivos responsáveis pelas ações.
Próximos passos
A próxima etapa é a
sistematização das contribuições e a aprovação do texto final pelo Condepe,
considerando todas as considerações apontadas pela população. Maria Nazareh Cupertino,
Presidenta do Condepe, lembrou a obra de Paulo Freire, Pedagogia da Autonomia.
Por que não dialogar
com os estudantes e a realidade? Por que não discutir as implicações políticas
e ideológicas”, questionou. “É nessa concepção que a gente vem pensando a
autonomia das pessoas e a garantia de direitos, uma vez que 80% das pessoas
mortas por arma de fogo são jovens.
O Brasil é o quinto país com maiores índices de feminicídio. É sobre isso que estamos falando. Entendemos que é necessário um Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos que dê conta de refletir tudo isso e mudar a nossa conduta.”
O Brasil é o quinto país com maiores índices de feminicídio. É sobre isso que estamos falando. Entendemos que é necessário um Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos que dê conta de refletir tudo isso e mudar a nossa conduta.”
Paulo Mariante,
integrante da Comissão Estadual de Educação em Direitos Humanos, relembrou as
pessoas que deram a vida na luta contra a ditadura, como Vladimir Herzog e
Santo Dias. “É graças ao sangue dessas pessoas que podemos estar aqui hoje, debatendo
um Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. Temos uma longa caminhada e
esse é um processo de construção.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário