Calendário das Audiências Públicas

Regional	Data/Horário Semana 18h30 às 21h30 Sábado 9h30 12h30	Responsável	Local	Endereço
Presidente Prudente	19/07	Defensor Público Davi e Marcia Guerra (Condepe)	Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo	Praça Raul Furquim, 9 - Parque Furquim -Presidente Prudente (SP)
São José do Rio Preto	20/07	Defensor Público Davi, Nazareth Cupertino (Condepe) e Marcia Guerra (Condepe)	Defensoria Pública São José do Rio Preto	Rua Marechal Deodoro nº 3131 - Centro - São José do Rio Preto (SP)
Ribeirão Preto	21/07	Defensor Público Davi e Marcia Guerra (Condepe)	Defensoria Pública Ribeirão Preto	Rua Alice Além Saadi, 1256 - Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto (SP)
Mogi das Cruzes	22/07	Defensor Público Bruno e Priscila (Ouvidoria Geral da Defensoria Pública de São Paulo)	Defensoria Pública de Mogi das Cruzes	Rua Francisco Martins, nº 30 (Largo do Socorro) - Jardim Armênia - Mogi das Cruzes (SP)
Marília	26/07	Marcia Guerra (Condepe) e Priscila (Ouvidoria Geral da Defensoria Pública de São Paulo)	Defensoria Pública de Marília	Av. Sampaio Vidal, 132 - Barbosa - Marília (SP)
Bauru	27/07	Marcia Guerra (Condepe) e Priscila (Ouvidoria Geral da Defensoria Pública de São Paulo)	Defensoria Pública de Bauru	Rua Nicolau de Assis, 6 -41 - Jd. Panorama - Bauru (SP)
ABCD	03/08	Eloisa Gabriel (CMP) e Profº Wagner Hosokawa	Universidade Federal do RESPONSÁVEL: José Blanes	Sala CECS - Auditório 003 - Alameda da Universidade, s/nº - Bairro Anchieta - São Bernardo do Campo (SP)
Vale do Ribeira	03/08	Francisca Pini (Instituto Paulo Freire) e Priscila (Ouvidoria Geral da Defensoria Pública de São Paulo)	SENAC	Rua Teiti Koki, 105 - Vila Flórida - Registro (SP)
Santos	11/08	Eloisa Gabriel (CMP) e Clarissa (Edepe)	Unifesp	Rua Silva Jardim, 136 - Vila Matias - Santos (SP)
São José dos Campos	16/08	Francisca Pini (IPF) e Will (Defensoria Pública de São Paulo)	Auditório da Univap	Praça Cândido Dias Castejón, 116 - Centro São José dos Campos (SP)
Guarulhos	18/08	Eloisa Gabriel (CMP) e Profº Wagner Hosokawa	UNG (Universidade de Guarulhos)	Auditório C - Praça Tereza Cristina, 88 - Centro - Guarulhos (SP)
Franca	22/08	Francisca Pini (IPF) e Janaina Abreu (Cedheca Paulo Freire)	Auditório da Secretaria de Educação	Avenida Francisco Quintanilha Ribeiro, 550 - Parque Francal - Franca (SP)
Campinas	24/08	Defensor Público Bruno e André Alcantara (Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos)	Defensoria Pública de Campinas	Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1219 - Parque Taquaral - Campinas (SP)
São Carlos	24/08	Nazareth Cupertino (Condepe) Clarissa (Edepe)	Defensoria Pública de São Carlos	Rua Belarmino Indalécio de Souza, 549 - Vila Monteiro (Gleba I) - São Carlos (SP)
Jundiaí	04/09	Defensor Público Bruno e Lucinda (Pastoral do Menor)	Defensoria Pública de São Jundiaí	Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 646 – Centro - Jundiaí (SP)
Sorocaba	04/09	Alderon Costa (Ouvidor da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública) e André Alcântara (Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos)	Defensoria Pública de Sorocaba	Rua Barão de Tatuí, 231 - Jardim Vergueiro - Sorocaba (SP)
Osasco/Carapicuíba	14/09	Francisca Pini (IPF) e Janaina Abreu (Cedheca Paulo Freire)	OAB de Osasco	Av. das Flôres, 707 - Jardim das Flores - Osasco (SP)
São Paulo – Regional Leste	15/09	André Alcantara (Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos)	CEU Sapopemba	Rua Manuel Quirino de Mattos, s/nº - Jardim Sapopemba - São Paulo (SP)
São Paulo – Regional Norte-Oeste	16/09 Sábado	Francisca Pini (IPF) e Eloísa Gabriel (CMP)	CEU Jardim Paulistano	Rua Aparecida do Taboado, s/nº - Jardim Paulistano - São Paulo (SP)
Jardim Ângela	20/09	Nazareth Cupertino (Condepe) e Alderon Costa (Ouvidor da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública)	Sociedade Santos Mártires	Rua Luís Baldinato, 9 - Jardim Ângela - São Paulo (SP)
Lins	20/09	Francisca Pini (IPF)	OAB Lins	Rua Voluntário Vitóriano Borges, 142 - Centro - 142 - Lins (SP)
São Paulo – Regional Central	23/09	Defensor Público Davi e Priscila (Ouvidoria Geral da Defensoria Pública de São Paulo)	Defensoria Pública do Estado de São Paulo	Rua Boa Vista, 200, Centro - São Paulo (SP)
Audiência ALESP	28/09	Comissão dos Direitos Humanos e Comissão de Educação	Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo	Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Parque Ibirapuera, São Paulo (SP)

Encontro do mês de maio é dedicado à elaboração de proposta para compor o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos

Davi Quintanilha no acolhimento do 4º encontro.

     O quarto encontro para a elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo aconteceu na manhã do dia 13 de maio de 2017, no auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Publicada, no Diário Oficial, deliberação que estabelece os procedimentos para o processo de elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo

Quinta-feira, 4 de maio de 2017

Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 127 (82) – 135

Justiça e Defesa da Cidadania

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA

Deliberação - 5, de 13-4-2017

Estabelece os procedimentos para o processo de elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo.

A presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – Condepe-SP,

Considerando que desde 2003, foi lançado o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos-PNEDH, o qual está apoiado em documentos internacionais e nacionais, demarcando a inserção do Estado brasileiro na história da afirmação dos Direitos Humanos e na Década da Educação em Direitos Humanos, prevista no Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos-PMEDH;

Considerando que o Plano Nacional de Educação-PNE, aprovado pela Lei 13.005/2014, com vigência de 2014 a 2024, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos;

Considerando que as deliberações da XII Conferência Nacional de Direitos Humanos realizada em 2016, intitulada “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade”, aprova no subeixo IV: Educação em Direitos Humanos, item 5, Incentivar a criação de mecanismos de monitoramento, com participação das instâncias de normatização e de controle social, de programas e planos de Educação em Direitos Humanos nas esferas nacional, estadual e municipal, distrital e territorial, com previsão orçamentária para a realização das ações, levando em consideração aspectos específicos como questão de gênero, orientação sexual, identidade de gênero, uso de substâncias psicoativas, desconstrução de estereótipos, prevenção da violência contra a mulher, população negra, população em situação de rua, pessoa idosa, imigrantes e refugiados, povos tradicionais, povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas e etnias, povos indígenas, quilombolas, ciganos, população LGBT, popula-ção prisional e egressos, população em situação de rua, defensores dos direitos humanos, pessoas com deficiência, transtornos e altas habilidades/superdotação (Relatório final da XII Conferência Nacional de Direitos Humanos, dez/2016),

Delibera:

Condepe recebe 3º encontro para elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos

Francisca Pini, representante do CEDHSP abre os trabalhos do 3º Encontro da
elaboração do PEEDHSP, que  aconteceu no Condepe.

      A terceira reunião de trabalho para a elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PEEDHSP) foi realizada na manhã do dia 8 de abril de 2017, na sede do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe). Nesta primeira fase da construção do Plano, os participantes atuam divididos em grupos temáticos na produção do texto base, que será discutido, ao longo do segundo semestre, em audiências públicas nas regiões da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Palestras de Margarida Genevois, Moacir Gadotti e Maria Nazaré Zenaide, no Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos, estão disponíveis em vídeo

     Na noite de dia 9 de fevereiro de 2017, foi realizado em São Paulo, Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos. Na mesa principal, os palestrantes Margarida Genevois, Moacir Gadotti e Maria Nazaré Zenaide, referências pelo trabalho realizado no Brasil na promoção dos direitos humanos, fizeram um panorama sobre o passado, presente e futuro da Educação em Direitos Humanos no país, com as respectivas palestras “Histórico da Educação em Direitos Humanos”; “Educação em Direitos Humanos: um contraponto à intolerância” e “Avanços e Desafios para a construção da Educação em Direitos Humanos no Brasil”.

     As falas dos palestrantes estarão disponíveis em:

Margarida Genevois

Moacir Gadotti

Maria Nazaré Zenaide

  

      Realizado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), pela Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Edepe) e pela Ouvidoria Geral da Defensoria Pública de São Paulo e pelo Comitê Estadual dos Direitos Humanos de São Paulo (CEDHSP); o Seminário foi o ponto de partida para o processo de construção do documento base do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo (PEEDHSP).

Vídeo da mesa de abertura do Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos

O Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos foi realizado no Auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no dia 9 de fevereiro de 2017, pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), pela Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Edepe), pela Ouvidoria Geral da Defensoria Pública de São Paulo e pelo Comitê Estadual dos Direitos Humanos de São Paulo (CEDHSP); o Seminário foi o ponto de partida para o processo de construção do documento base do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo (PEEDHSP).

Compuseram a mesa de abertura a defensora Pública Juliana Saad, que representou o defensor Público Geral do Estado, Davi Eduardo Depiné Filho; Eduardo Mosna, assessor de José Renato Nalini, secretário de Educação do Estado de São Paulo; Alderon Costa, ouvidor-Geral da Defensoria Pública de SP; Eduardo Ferreira Valério, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; Francisca Pini, integrante do Comitê dos Direitos Humanos do Estado de São Paulo e Maria Nazareth Cupertino, presidenta do Condepe.

Confira o vídeo. 

Por que só um tom de pele?

A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, área de Inclusão Social, lançou na semana do Dia Internacional Contra a Discriminação Racial (21/03), nova fase da campanha “Por que só um tom de pele?”, na página do Facebook do Ministério Público de São Paulo.

Durante três dias, o MPSP propôs um debate, por meio de vídeos, ao questionar por que as propagandas sempre apresentam um mesmo padrão étnico-racial.